Para a maioria de nossos clientes, gerar um contrato de câmbio não é obrigatório. A Circular Nº 3.825, de 26 de janeiro de 2017 do Banco Central diz que:
"Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, para ajustar a regulamentação cambial ao disposto na Lei nº 13.017, de 21 de julho de 2014, que alterou o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos)."
Além disso, boa parte da nossa operação gera um só contrato de câmbio para várias transferências de uma vez, o que é permitido por lei. Portanto, nesses casos fornecer o contrato a um cliente quebra o sigilo bancário de outros. No juridiquês:
Preciso de um contrato de câmbio para isenção de PIS/COFINS como PJ?
Não é necessário um contrato de câmbio para isso.
Basta emitir uma nota fiscal para o exterior, junto a uma Invoice e/ou contrato de prestação de serviços. A Invoice é o documento onde quem está vendendo um produto ou serviço informa os detalhes e custos da venda para quem está comprando. Você pode usar o próprio gerador de invoices da Husky para isso.
Nela, ou no contrato, mostra os dados da empresa no exterior, incluindo o seu endereço de origem, e também o valor acordado entre as partes. Esses dados são o que a Receita Federal pede caso você precise comprovar a origem dos seus recursos, juntamente com o nosso comprovante de transferência.
Já para emitir uma nota fiscal para o exterior, existem vários guias na internet ensinando como fazer. Esse é um exemplo.
Portanto se a Receita Federal vier te cobrar explicações sobre a origem do seu dinheiro, você deve mostrar:
1. O seu contrato de trabalho, que comprova a relação entre as partes e quem elas são, inclusive com os dados de origem da empresa que te paga. Se não tiver contrato, precisa de ter uma Invoice;
2. A nota fiscal para o exterior, onde você comunica ao estado que está prestando esses serviços para coleta de imposto;
3. Comprovante Husky, que detalha ainda mais algum pagamento em específico, e a relação da Husky com o pagamento e as partes.
Dúvidas? Fale com a gente no friends@husky.io.